Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

Seminário analisa as fases do processo nos JEFs para detectar pontos de estrangulamento

Os juízes federais Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora dos juizados especiais federais (JEFs) de Minas Gerais, e Júlio Emílio Abranches Mansur, do JEF do Rio de Janeiro, fizeram palestra no último sábado (2/10), para 21 juízes e servidores de juizados de todo o país, sobre o tema "Análise das fases dos processos nos JEFs".

Cervejaria Brahma é multada por litigância de má-fé

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Cervejaria Brahma ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

TST assegura benefícios a empregada de estatal paulista

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou um recurso de revista patronal e confirmou a incorporação da sexta parte dos vencimentos a uma empregada do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee).

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

Gabinete do ministro José Arnaldo pode ser primeiro no mundo a ter ISO 9001/2000

TST condena empresa por deixar empregado nu em corredor

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

Ruy Rosado destacou ontem (28/9) o papel dos Juizados Federais em seminário

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Segunda Turma retifica julgamento de índices de correções de FGTS

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Reforma sindical: Vantuil coloca TST à disposição do consenso

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista