Empréstimo compulsório. Energia elétrica. Restituição. Correção monetária e juros. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.

Câmara aprova criação da TV Brasil

OAB/RJ diz que Justiça do Rio é emperrada por ineficácia

A decisão que alterou o perfil do Mandado de Injunção. O julgamento da omissão legislativa referente ao direito de greve do servidor público no STF

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Promotor de Justiça e Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.

Assédio sexual: ex-empregada do Bradesco ganha R$ 70 mil

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Livre Arbítrio e a Anencefalia

Márcia Regina Machado Melaré, advogada do escritório Approbato Machado, é vice-presidente da OAB-SP.

Telefonia fixa - Assinatura mensal - Ação visando declarar sua ilegalidade - Ideferimento da inicial

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

Seis anos da Reforma a Previdência: retrocesso social e controvérsias

Seis anos após a Reforma da Previdência, especialistas apontam avanços pontuais, mas destacam retrocessos sociais e perdas de direitos fundamentais.

O STF de ontem e o de hoje

A análise crítica de Ives Gandra sobre o papel do STF como legislador positivo e as implicações dessa atuação no sistema político e jurídico brasileiro

Uma triste mancha ocorreu no direito previdenciário

Por João Badari

Quem tem outra renda não pode receber pensão no RPPS?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Contrato de namoro: há limites para a regulamentação do amor?

Por Mariana Barsaglia Pimentel.

Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias

Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.