Crime praticado contra servidor público. Legitimação concorrente. Ministério Público e ofendido. Oferecimento de representação.

Mandado de segurança. ITCD. Caráter real. Progressividade de alíquotas.

Não-cumulatividade do PIS e da COFINS. Juízo da 2ª Vara indefere dedução por parte de prestadora de serviços de despesa com vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, dentre outras.

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Entenda mudanças na aposentadoria em 2026

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

Revisão da Vida Toda, ministro Zanin e o respeito à segurança jurídica para os aposentados

Por João Badari

Mudanças no direito tributário nos últimos 20 anos marcam história da advocacia

Por Regiane Esturilio.

Após pouco mais de 100 dias, média móvel de mortes por Covid no Brasil volta a ficar abaixo de 100

São 662.076 óbitos e 30.258.475 casos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasil tem terceiro megazamento de dados em menos de três meses

Advogada especialista em LGPD explica os riscos de ter dados expostos e dá dica de como se tornar menos vulnerável.

CONTRAN - Resolução nº 630, de 30 de novembro de 2016

Estabelece os requisitos para o trânsito de Composições de Veículos de Carga Remontadas (CVR)

Contrato de abertura de conta corrente/cheque especial.

Comissão de permanência. Cumulatividade.

Breves notas acerca do poder diretivo do empregador.

Adalberto César Pereira Martins Júnior é Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil e, Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

MPF: tentativa de suborno justifica prisão preventiva do governador do DF

Esse foi um dos argumentos destacados pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Dubrat, em manifestação no plenário do STF sobre julgamento do HC a favor do governador do DF, José Roberto Arruda.

Contribuições previdenciárias. Cobrança. Competência.

Reconhecimento de vínculo de emprego em juízo.

Ação de reparação de danos. Trânsito.

Danos materiais em veículo particular causados por buracos na pista.

Pedido. Interpretação.

Adoto o relatório da sentença de fls. 96/100, da E. 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação.

Civil e consumidor. Apelação cível. Contrato bancário.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.

Execução penal. Réu condenado à pena privativa de liberdade.

Substituição por pena restritiva de direitos. Cumprimento da pena. Extinção do feito.

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

Tratam os autos de ação coletiva de consumo, com pedido liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S.A. baseando-se o Ministério Público no Inquérito Civil instaurado com intuito de apurar a responsabilidade do réu.

Responsabilidade civil do estado. Prisão civil indevida.

Responsabilidade por ato comissivo e, portanto, objetiva. Débito alimentar quitado há quarenta dias. Cerceamento de liberdade em aeroporto. Perda do vôo. Gravíssima conduta do réu que ensejou não menos grave violação à dignidade do autor.