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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato majorado. Formação de quadrilha. Uso de documento falso. Peculato. Corrupção ativa majorada. Interposição de recursos extraordinário e especial.
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em benefício de JOSÉ EDUARDO CORRÊA
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 12:51
CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto
Eduardo Cunha afirmou que somente o constituinte originário teria condições de descriminalizar o
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 15:07
Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado
O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 09:20
Petrobras subirá preço se barril ficar em US$ 40
BRASÍLIA. O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, afirmou ontem que, se a cotação
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:01
Quinta Turma tranca ação penal contra a deputada Cidinha Campos, do Rio de Janeiro
A ação foi proposta pelo então deputado estadual, hoje federal, Eduardo da Cunha, que teria sido
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:40
Comissão aprova proposta para facilitar processos de reconhecimento de paternidade
, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que alterou a competência sobre o levantamento dos dados familiares dos alunos sem paternidade registrada.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 14:58
Rejeitada queixa-crime do presidente da câmara contra jornalista
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alegava ter sido difamado pelo jornalista Luis
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:37
Suplicy deverá alterar relatório do Estatuto do Produtor Rural
Reforma Agrária (CRA), mas deverá contar com novo relatório, elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:15
Empregador deve indenizar empregado que trabalhou em período de licença médica
Acompanhando o voto do juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, a 4a Turma do TRT-MG condenou
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
Comissão de Turismo e Desporto aprova concessão de visto a estrangeiros pela internet
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou o Projeto de Lei 3059/08, do deputado Carlos Eduardo
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 11:35
Juiz condena empresa por jornada excessiva de trabalho
O juiz do Trabalho Eduardo Sérgio de Almeida, titular da Vara do Trabalho de Itabaiana condenou uma
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:20
Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias
) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 09:47
Sobrinho de Garibaldi é exonerado do cargo de assessor técnico do gabinete
exoneração de Carlos Eduardo Alves Emerenciano do cargo de assessor técnico do gabinete do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 13:55
Falta de sinalização em via gera indenização a motorista
O município de Natal foi condenado ao pagamento de danos materiais, para a proprietária de um
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:38
Presunção de inocência deve prevalecer diante de norma editalícia
Natal, o que confirma uma liminar anteriormente deferida
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 14:13
Processo de aposentadoria demora e Estado deve indenizar
do Rio Grande do Corte contra sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:31
Greve impede atendimento e Estado é condenado
Fazenda Pública de Natal julgou o Processo nº 001.09.001428-7 e determinou que o Estado do Rio Grande do
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:48
Cooperativa médica não pode negar inclusão de profissionais
A 9ª Vara Cível da Comarca de Natal sentenciou e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 10:33
Bradesco Seguros e distribuidora de carnes devem indenizar em R$ 40 mil vítima de acidente
empresas Bradesco Seguros S/A e Distribuidora de Carnes Natal Ltda. a pagar indenização de R$ 40 mil
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:58
Lojista inadimplente tem fornecimento de água suspenso
A 2ª Câmara Cível considerou que o corte de água realizado por um shopping de Natal contra loja
