Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que teve cofre roubado

Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização

Ação de Ressarcimento

Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de cabines individuais nas agências bancárias sob pena de multa.

Administrativo e constitucional. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

Mandado de Segurança

Civil e processual civil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Apelo em apuração de auto infracional.

Administrativo. Responsabilidade objetiva caracterizada. Solidariedade dos sócios diretores à época. Multa mantida. Inocorrência da prescrição quinquenal.

Justiça concede liberdade provisória a casal

Os dois são réus confessos da Operação Judas que investigou fraudes em precatórios no TJRN. Eles haviam sido beneficiados com a prisão domiciliar, e agora conseguem a liberdade provisória

Indenização face servidão administrativa é negada

Ação Ordinária

Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde

Ação Civil Pública

Presidente nega novo pedido da Prefeitura para movimentar depósitos judiciais

Prefeitura alegou que, para cumprir a lei, pretende celebrar convênio com o TJ para disciplinar os procedimentos que viabilizarão o aumento parcial do dos depositos

Servidor é indenizado por danos morais e estéticos

Indenização por danos materiais, morais e estéticos

Urbana: Juiz determina que prefeitura nomeie novo gestor

Ação Civil Pública

Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos

O juiz viu configurado no caso os requisitos para a concessão dos pedidos do MP, como o perigo da demora diante dos graves danos que podem ser causados ao meio ambiente e à saúde da população

Paciente terá tratamento custeado pelo Estado

Na petição inicial, a autora internada em virtude de uma pneumonia, informou que necessita dos procedimentos médicos necessários para seu restabelecimento

Tribunal de Justiça decide manter juiz sob custódia

Ele foi detido após disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez

Laboratório é condenado a pagar indenização por diagnóstico errado de paciente que fazia tratamento para engravidar

Presidente Lula vai tirar férias de quatro dias

Entidade vai à Justiça contra rampa antimendigo

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Joaquim Barbosa indefere liminar em HC a empresário alemão acusado de estelionato

Regra inobservada por médico exclui responsabilidade de laboratório por erro em exame

A decisão foi tomada por maioria de votos