Ação que discute débito deve ser processada no domicílio do consumidor

A ação para se discutir o débito proveniente da relação de consumo estabelecida quando o produtor rural adquire insumos agrícolas para utilização na lavoura deve ser processada e julgada no domicílio do consumidor.

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

PT deve indicar Marta para a Educação

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

BC joga água fria no PAC

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Locação de cofre de segurança

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

João Paulo reage a Lula e diz que MPs atrapalham Câmara

As declarações de João Paulo foram feitas um dia depois de Lula queixar-se do Congresso.

TST formula proposta para acordo no dissídio da Casa da Moeda

Quinta Turma mantém decisão que condenou policial militar por latrocínio

Policial militar que pratica crime fora do serviço e com arma particular deve ser julgado pela Justiça comum estadual.

Jorge Scartezzini envia ao MPF investigação envolvendo Flamarion Portela

O Ministério Público estadual acusa o governador dos crimes de peculato e formação de quadrilha. Os "gafanhotos" eram servidores fictícios pagos com dinheiro público.

Abracrim deseja êxito a Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e fortalece a presença do Brasil no sistema internacional

Mitos e Verdades sobre o Papel do Síndico: Descubra os Segredos por Trás da Gestão de Condomínios

Por Juliana Teles