Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Latrocínio e roubo qualificado. Crime hediondo. Regime fechado.

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Arquivado mandado de segurança que questionava demora no julgamento de ADIs

O ato do conselho indeferiu pedido de providências proposto pela entidade contra o relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, por excesso de prazo para colocá-las em julgamento.

Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha

O depoimento estava marcado para quinta-feira, dia 18 de março, e a defesa do militar pretendia cancelar a audiência no juízo da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), no Rio de Janeiro.

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV-1) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo.

Ministros aprovam proposta de orçamento do STF para 2008

Proposta de orçamento do STF para 2008.

Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Negado pedido do estado do Amazonas para contratar operações de crédito com CEF e BID

O estado havia feito um pedido de extensão na Ação Cautelar, na qual obteve o direito de contratar operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção de obras para a Copa do Mundo de 2014.

Prescrição de estelionato contra o INSS deve ser contada a partir do primeiro recebimento do benefício indevido

A Segunda Turma do STF entendeu que o crime de estelionato contra o INSS é considerado um crime instantâneo, ou seja, aquele no qual se considera praticado em um determinado instante, sem que o ato se prolongue no tempo.

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos