Negado pedido do estado do Amazonas para contratar operações de crédito com CEF e BID

O estado havia feito um pedido de extensão na Ação Cautelar, na qual obteve o direito de contratar operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção de obras para a Copa do Mundo de 2014.

Prescrição de estelionato contra o INSS deve ser contada a partir do primeiro recebimento do benefício indevido

A Segunda Turma do STF entendeu que o crime de estelionato contra o INSS é considerado um crime instantâneo, ou seja, aquele no qual se considera praticado em um determinado instante, sem que o ato se prolongue no tempo.

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Argentino obtém liberdade no STF

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava Jato cumprirá seu papel

Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo. A divulgação das delações é essencial para que a população possa distinguir o joio do trigo, os corruptos sejam punidos e o Brasil reencontre a pacificação.

Ministra nega HC a policial civil acusado de formação de quadrilha e corrupção passiva

Denunciado por formação de quadrilha e corrupção passiva, entre outros crimes, o policial foi preso temporariamente durante as investigações.

Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará

A defesa pretendia ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado.

Industrial português preso para extradição pede liberdade ao Supremo

A defesa do industrial português Manuel Mota Oliveira impetrou Habeas Corpus (HC 104044) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a concessão de liminar para que ele seja posto imediatamente em liberdade.

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz