STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Recurso ordinário em habeas corpus. Lavagem de dinheiro. Três ações penais.

Alegada ocorrência de crime único. Decisão fundamentada. Recurso a que se nega provimento.

Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário

Ao analisar processo em que a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central pedia o reconhecimento de que não precisava pagar a contribuição, a Terceira Câmara do TJ afastou a incidência dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar (LC 1.158/2000) que instituiu a contribuição, sem contudo declarar sua inconstitucionalidade.

2ª Turma revoga liminar a traficante que não pode mais recorrer

A Segunda Turma do Supremo julgou prejudicado pedido de Habeas Corpus (HC 85877) de um réu que teve a sentença condenatória transitada em julgado (não cabe mais recurso contra tal decisão). Com isso, foi revogada liminar que garantia ao réu o direito de recorrer em liberdade até o final do processo.

Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.

Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar

Resolução nº 21, de 29/08/06

Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 2º da Resolução nº 7.

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás