Ministra indefere pedido de suspensão de ação penal a pronunciado por homicídio qualificado

No Habeas Corpus (HC) 100673, impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele pedia, liminarmente, a suspensão do curso de ação penal e, no mérito, a exclusão das qualificadoras.

Negada liberdade a condenado por crimes sexuais

O HC pedia a anulação do julgamento sob o argumento que houve cerceamento de defesa, uma vez que pedido para realizar exame de sanidade mental foi negado pelo juiz.

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Negada liminar a peruano preso com 6 kg de cocaína

Condenado a cinco anos de reclusão em regime inicialmente fechado, está preso desde 2007 e a defesa alega excesso de prazo da prisão provisória em razão da demora para terminar a instrução processual.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Matéria infraconstitucional.

Súmula STF 279.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Angolano que aguarda julgamento de extradição contesta transferência de presídio

A defesa do angolano impetrou Mandado de Segurança (MS 28883) pedindo a concessão de liminar para que seja determinado o retorno dele para a sede da Polícia Federal na capital catarinense.