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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Dano moral. Recusa injustificada no retorno do empregado ao trabalho.

A recusa em receber o autor de volta ao trabalho, deixando-o sem recebimento de remuneração, tendo ciência da negativa do INSS em pagar- lhe benefício previdenciário, mostra-se não só arbitrária, como antiética e contrária aos parâmetros sociais.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:34
Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter
Verificou-se que o caso era de serviço de fretamento privado, pois os proprietários da empresa de alarmes e interfones levavam seus funcionários, em veículos particulares, aos seus locais de trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 11:02
É devida indenização de direito autoral para ex-empregado
É devida indenização a ex-empregado, quando a empresa, sem sua autorização expressa, reproduz e
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:24
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 18:04
TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado
Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 10:37
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 14:47
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 11:32
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 11:31
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:39
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 16:40
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:47
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 10:01

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