Participação obrigatória em cursos virtuais em casa gera direito a horas extras

Banco alegou que esses cursos não eram obrigatórios e tinham por objetivo o aperfeiçoamento pessoal e profissional do empregado

Vigilante noturno que deixa de cumprir ronda obrigatória.

Justa causa configurada.

Uniforme. Itens comuns do vestuário com uso obrigatório.

Provado que a reclamada exigia o uso de uniforme, mas não o fornecia de forma completa.

Dano moral. Configuração.

Indenização devida.

Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Presunção de despedida discriminatória.

Reintegração. Dano moral. Indenização.

Danos morais. Abordagem em loja. Preliminares.

Depoimento testemunhal. Valor da indenização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Danos morais. Indenização.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

TNU: carteira assinada a partir de acordo trabalhista é início de prova material

Uma anotação na Carteira do Trabalho e Previdência Social CTPS, mesmo sendo fruto de sentença homologatória de acordo firmado na Justiça do Trabalho, tem valor de início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço.

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista movida por um ex-empregado contra a empresa Intermed Farmacêutica Ltda. O preposto (representante) da empresa não compareceu à audiência, e o atestado médico para justificar sua ausência foi apresentado mais de três meses após o ocorrido.

Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

Jornada de Trabalho. Registro. Horas Extras

Recurso de Revista.

Da nova lei dos domésticos – direito ao FGTS e horas extras

Após décadas de distinções, no dia 01/06/2015 os empregados domésticos (que devem ser sempre maiores de 18 anos), enfim, adquiriram igualdade com os demais trabalhadores

Recurso de revista. Danos morais. Esforço físico.

Cumprimento de metas. Punição.

Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa

Proposta beneficia os empregados mais antigos

Dirigente de sindicato profissional. Licença remunerada.

Adesão ao contrato de emprego.

Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Imputação de conduta criminosa ao trabalhador.

Mitigação ao princípio da imediatidade.