Home- busca: Enquadramento Tributario
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 11:26
Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença
TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 15:22
Terceirização ilícita
Categoria Profissional. Bancário
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 18:30
TST anula condenação da Caixa por julgamento fora do pedido no processo
A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita
-
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Desempregados e trabalhadores de baixa renda poderão ficar isentos de taxa em concursos
Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos poderão ficar livres do pagamento de inscrição em concurso público, votação será nesta quarta-feira
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 17:45
Desembargador concede liberdade a policial militar acusado de fornecer arma para crime
Decisão substitui a prisão do policial por medidas cautelares
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:00
Empregado público obtém reclassificação de função dentro do mesmo cargo
Turma rejeitou recurso da Cedae, a qual pretendia se isentar do pagamento das diferenças salariais a um empregado que conseguiu a reclassificação no TRT da 1ª Região
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:10
TJ confirma 10 anos de prisão a maníaco que roubava na Lagoa da Conceição
O acusado foi condenado à pena de dez anos e nove meses de prisão por roubos qualificados, nos quais invadiu duas casas através de janelas
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:30
Hospital obtém liminar para suspender decisão sobre ICMS
Liminar suspende também qualquer ato de execução dos débitos tributários discutidos na ação principal
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 11:39
Turma afasta súmula que impede pagamento de rescisão em ação contra Instituto Candango
Súmula impede o pagamento das verbas rescisórias a trabalhadores contratados sem concurso pelo serviço público.
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:27
Servente terceirizada consegue vínculo de emprego com banco
Ela comprovou que, entre outras atividades, sempre substituía o vigilante na porta da agência na hora do almoço dele
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:53
Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário
Quinta Turma do TST excluiu dos créditos salariais devidos pela Unicred a ex-empregado o pagamento das horas extras a partir da sexta diária
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 19:19
Indenização a aluno sem débito, inscrito em órgão de proteção ao crédito
O Tribunal de Justiça condenou a Univali ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, e à devolução dos valores pagos a título de taxas, em favor de R.P.B.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:23
Habeas corpus. Porte de arma de fogo de uso permitido.
Potencialidade lesiva do armamento apreendido. Desmuniciamento. Irrelevância.
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 08:46
Durante a vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos
Quando há a manutenção do contrato de trabalho, portanto, sem o desligamento do empregado, o prazo para ajuizar ação trabalhista visando o reenquadramento de função é de cinco anos (quinquenal).
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:29
Indenização pode substituir garantia de emprego de membro da Cipa
Não há ilegalidade na substituição da garantia no emprego por pagamento de indenização a trabalhador eleito para cargo de direção em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que é detentor de estabilidade provisória.
-
Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:42
SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo
O SIMPI ajuizou ação contra a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins do Estado de São Paulo e Outros para propor condições de trabalho para o período 2006/7.
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:09
Engenheiro da CEF não tem jornada de trabalho de bancário
Por essa razão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um engenheiro da Caixa Econômica Federal deve cumprir jornada de oito horas diárias ou quarenta semanais.
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:21
Banco e Correios deverão indenizar carteiro vítima de assalto
Como o carteiro executava serviços para clientes do banco em uma agência dos Correios, os julgadores entenderam que os dois reclamados devem responder solidariamente pela dívida trabalhista.
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:26
TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada
A principal argumentação do autor da ação cautelar era a de que a arrematação se deu de forma viciada, pois o imóvel foi arrematado pela esposa do advogado da parte credora.
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:36
Engenheiro condenado a sete anos de reclusão pede suspensão do mandado
Condenado em primeiro grau à pena de reclusão de sete anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa, pelos crimes de aplicação, em finalidade diversa da prevista em contrato, de recursos provenientes de crédito obtido em instituição oficial e de falsidade ideológica.
