Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Lei nº 10.746, de 10 de Outubro de 2003.

Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços

O que esperar da nova Reforma Tributária?

Por Roberto Folgueral.

Propostas aprovadas visam à proteção de mulheres vítimas de violência

Câmara também aprovou medidas que focam na prevenção aos casos de violência doméstica.

Por que o SIMPLIFICA JÁ é a melhor solução para a reforma tributária no Brasil

Ao contrário de outras propostas que já tramitam no congresso, o Movimento SIMPLIFICA JÁ é uma iniciativa simples, como diz o próprio nome, mas que prevê enormes ganhos para todos os atores que compõe a cadeia tributária no Brasil.

Aprovada MP que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A medida provisória foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações