Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:50

Servidor público em cargo comissionado não tem estabilidade após auxílio-doença

O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 16:12

Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade

Ele vai receber os salários correspondentes ao período.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 10:00

Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 10:12

Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante

A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 15:30

Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade

, cuja existência, desde que devidamente comprovada, é mais que suficiente, por si só, para caracterizar a estabilidade gestante.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 16:06

Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade

Para TRT da 3ª região, conceder a indenização implicaria o recebimento de duas estabilidades, o que não se permite à luz do ordenamento jurídico.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 10:34

Copeira terá direito a estabilidade gestacional mesmo após pedido de demissão

Ela receberá indenização pelo período remanescente de Estabilidade Gestacional, correspondente à
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:15

Direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 12:08

Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade

O processo foi julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 16:50

Adolescente que engravidou antes do fim de contrato de aprendizagem tem estabilidade

A estudante estava com dois meses de gestação quando o contrato encerrou.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:36

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 11:07

Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 15:41

TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 16:46

Divulgadora dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:50

Terceira Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:23

Membro de conselho fiscal assegura estabilidade sindical com base em convenção coletiva

, prevalecendo, assim, sobre o acordo coletivo, que não previa a estabilidade
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Julho de 2015 - 14:46

Vendedora grávida dispensada ao fim do contrato de experiência garante estabilidade provisória

observância da estabilidade provisória a que teria direito em face de sua gravidez
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:01

Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical

Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 10:44

Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:51

Negada estabilidade a trabalhadora que alegou ter sido dispensada de forma discriminatória

Ela afirmou que sofria pressões no ambiente de trabalho e que adquiriu a doença na vigência do contrato, e por isso pediu que fosse reconhecido o nexo de causalidade

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 3835

O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença.

Ele vai receber os salários correspondentes ao período.

O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.

A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.

, cuja existência, desde que devidamente comprovada, é mais que suficiente, por si só, para caracterizar a estabilidade gestante.

Para TRT da 3ª região, conceder a indenização implicaria o recebimento de duas estabilidades, o que não se permite à luz do ordenamento jurídico.

Ela receberá indenização pelo período remanescente de Estabilidade Gestacional, correspondente à

. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à

O processo foi julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.

A estudante estava com dois meses de gestação quando o contrato encerrou.

Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.

Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.

A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.

Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.

A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

, prevalecendo, assim, sobre o acordo coletivo, que não previa a estabilidade

observância da estabilidade provisória a que teria direito em face de sua gravidez

Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei

A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado

Ela afirmou que sofria pressões no ambiente de trabalho e que adquiriu a doença na vigência do contrato, e por isso pediu que fosse reconhecido o nexo de causalidade

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos