União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Na preparação para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, OAB dá continuidade à retrospectiva do evento e conta como foi o encontro em 1978

Em 78, VII Conferência Nacional exigiu anistia e habeas corpus

Concurso de crimes, continuidade delitiva e limite quantitativo de pena para a prisão preventiva e fiança de acordo com a lei 12.403/11

A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do citado dispositivo

Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.

Em ação de 450 mil, justiça trabalhista nega vínculo empregatício de babá

"Decisão destaca a importância da continuidade do trabalho e da análise minuciosa de provas em casos envolvendo relações domésticas", diz advogado

Confirmada dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político

, foi grave o suficiente para abalar a confiança necessária à continuidade do vínculo de emprego.

Sou obrigada a registrar a Promessa de Compra e Venda quando for registrar a minha Escritura Definitiva?

Observada a continuidade não há que se exigir o registro das promessas, conforme inclusive o Enunciado 8 do Conselho da Magistratura já sedimenta.

Preliminares afastadas. Inconformismo defensivo pela absolvição impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas.

Pena básica corretamente aplicada em razão das circunstâncias judiciais. Continuidade delitiva

TJMS suspende parte da liminar que proibia licenciamento ambiental

estabelecimentos públicos e privados, bem como a continuidade dos estabelecimentos já existentes

Cantor de churrascaria não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

churrascaria por constatar a ausência de continuidade e subordinação nos serviços prestados

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Discussão no trânsito.

praticados pelo réu, abandona seu veículo para dar continuidade à discussão com outro motorista.

Justiça determina a suspensão de contratação da Cesgranrio para organização do concurso dos Correios

a continuidade do processo, ficando mantido o cronograma do concurso.

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel

desistência do negócio, posteriormente deferida, alegando desinteresse na sua continuidade.

Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego

O Cartório do RGI pode exigir o registro da Promessa e das Cessões para que eu registre minha Definitiva?

A quebra da continuidade registral obstaculiza o registro da Definitiva sem o prévio arquivamento

Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação

continuidade do vínculo de trabalho para os profissionais estrangeiros.

Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô

Com a decisão do ministro Napoleão, a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas dará continuidade à análise das ações.