Turma determina perda de cargo para policial condenado por roubo

A decisão foi unanime.

Descaminho e atipicidade. Princípio da insignificância. Não cabimento. Reiteração delitiva.

Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado

-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado de

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Procedimentos Administrativos Disciplinares nas Fundações instituídas e mantidas pelo Estado

-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado de

PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa

A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.

Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade

a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Improbidade Administrativa

Demissão imotivada de seus empregados.

Impossibilidade.

Justiça considera irregular o uso de brasão da República em guia de contribuição sindical pela Confederação Nacional da Agricultura

Utilização do símbolo pode coagir as pessoas a pagarem a guia.

LEI Nº 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

Em depoimento, Marcelo Odebrecht confirma que pagou propina para a ex-presidente Dilma

o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para intermediar os repasses.

Vaqueiro que teve perda quase integral da visão devido a acidente de trabalho receberá indenização

foi atingido por um galho no olho direito. O trabalhador contou que o gerente da fazenda se recusou a conduzi-lo a um hospital

Decreto nº 8.302, de 4 de Setembro de 2014

perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social

OAB quer regulamentação dos honorários de sucumbência

, incluindo a Fazenda Pública, a pagar os honorários de sucumbência dos advogados, com o valor variando

Justiça de Mogi das Cruzes anula multa da lei antifumo

Uma padaria entrou com embargos à execução fiscal contra a Fazenda do Estado de SP, decorrente de

Veículo apreendido e devolvido como sucata gera indenização a ser paga pelo GDF

o Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública considerou que ficou "evidente a culpa, única e exclusiva, do

Presunção de inocência deve prevalecer diante de norma editalícia

conquistou o direito de continuar participando daquele curso perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de

Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que

Liminar garante matrícula na USP para filho de militar transferido para São Paulo

A ministra concedeu a liminar para suspender os efeitos da decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública

Processo de aposentadoria demora e Estado deve indenizar

do Rio Grande do Corte contra sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que