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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 15:30
Ação de Exoneração de Alimentos. Tutela antecipada deferida para reduzir a verba alimentar
Variação da capacidade econômica do alimentante e da necessidade da alimentanda. Análise deficitária
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:36
Lucros cessantes para pedreiro afastado do trabalho 6 meses após acidente com moto
Ele receberá R$ 26,7 mil de indenização
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:03
Negada liminar para repasse de recursos a hospital de Esteio
Segundo o magistrado, devido à complexidade do tema, antes da concessão da liminar, é necessário ter acesso a mais informações por parte do Estado
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 16:08
Autarquia deve indenizar servidor vítima de assédio moral no trabalho
O autor, engenheiro do Saneamento Básico de Mauá (SAMA), contou que, durante o exercício de suas atividades, era constantemente ofendido pelo gerente de departamento, seu superior hierárquico
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 10:44
Sociedade de economia mista que age por delegação tem legitimidade para aplicar multa de trânsito
A Transerp sociedade de economia mista que atua como entidade executiva municipal de trânsito, tem legitimidade para aplicar multas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 11:32
Horas in itinere
Incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público gera direito às horas in itinere
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 14:59
Mantida condenação de jornal que publicou matéria sem autorização
As autoras alegaram que a empresa teria publicado reportagem, sem consentimento, sobre a união homoafetiva delas, com informações inverídicas sobre suas vidas pessoais
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 16:14
Chefe do tráfico do Alemão é solto mesmo com novo pedido de prisão
A quadrilha comandada pelo acusado desestabilizava todo o processo de pacificação no conjunto de favelas do Alemão e fazia ataques em retaliação à polícia
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 15:20
Casal adicto tem destituição do poder familiar sobre criança de apenas 10 meses
A denúncia formulada pelo Ministério Público informa que o casal é usuário de drogas desde há muito, e não oferece qualquer condição de garantir saúde e dignidade ao filho
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:09
É obrigatório o registro de contrato para submissão a plano de recuperação judicial
Decisão foi da 2ª Câmara Comercial do TJ
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 13:00
Justiça aceita denúncia contra médico ortopedista acusado de homicídio culposo
Médico vai responder por homicídio
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 14:30
TJSP condena guarda municipal a devolver verba salarial irregular
Decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 17:00
Advogado de Genoino diz que saída de Barbosa qualifica STF
O advogado destacou que após a saída de Barbosa deverá haver mudanças na tramitação de recursos apresentados pela defesa dos condenados no processo do mensalão
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 16:30
OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal na PEC dos recursos
Substitutivo não superou a possibilidade de cometimento de injustiça em caso de execução imediata de pena
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 15:45
Médico não recomendou prisão domiciliar para Genoino
Estado de saúde de José Genoino não levou nenhum de seus médicos a recomendar, de maneira explícita, que o deputado deva cumprir pena obrigatoriamente em regime domiciliar
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:45
OAB discute soluções para aviltamento de honorários
O debate sobre o tema levantou questões sobre o risco de agravamento da situação com o avanço do processo eletrônico, além de aspectos ligados ao ferimento ao Código de Ética e Disciplina
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:45
Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito
Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 16:00
TRF4 nega indenização por dano moral à proprietária de jóias roubadas do penhor da CEF
Vítima foi indenizada pelo valor das jóias que corresponde ao dano material
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 17:00
Facebook tem que retirar página ofensiva à Confederação Brasileira de Taekwondo
Para o desembargador, as redes sociais fazem parte do cotidiano de pessoas e empresas; Dessa forma, o uso abusivo provoca violação de direitos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:45
Mulher que auxiliou marido pedreiro por 37 anos receberá pensão alimentícia
Mulher estaria acometida neste momento de uma série de enfermidades, sem a mínima possibilidade de trabalhar e prover a seu sustento
