Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.

Recurso extraordinário intempestivo. Defensor dativo.

Prazo em dobro e intimação pessoal. Impossibilidade.

Otimização tributária é caminho para empresas de telecomunicações diminuírem carga

Planejamento, sobretudo com foco no ICMS (imposto de maior peso no setor), é fundamental para potencializar investimentos em área estratégica para o Brasil, orienta especialista.

STJ nega liberdade a ex-deputados e empresário e pedidos de vistas mantêm na cadeia executivos da Odebrecht

Os acusados são investigados em casos de corrupção e fraude em licitações da Petrobras

MPF acompanha investigações do assassinato de promotor

Rodrigo Janot lamentou a tragédia e afirmou que MP e CNMP acompanharão atentamente as apurações do crime

Empresa paga dano causado por manobrista

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Terceira Turma do STJ estará em sessão nesta segunda-feira

Penal. Estelionato qualificado. Artigo 171, caput e §3º, do CP. Saques indevidos após o óbito de segurado do INSS.

Alteração do fundamento absolutório. Artigo 386. VII, do Código de Processo Penal. Possibilidade.

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.

O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do meio ambiente ao direito e toda a sociedade, para tanto estabelece o entendimento dos princípios em especial, os do direito ambiental em pauta, de indisponível relevância para esclarecer o processo percorrido na evolução das normas e construção dos conceitos. Na estruturação dos princípios será demonstrado os que estão presentes na Constituição Federal e os de consequência das conferências e normas de trato ambiental.

Análise criminal e mapeamento da criminalidade - GIS.

Luiz Carlos Magalhães, Agente de Polícia Federal, Bacharel em Direito, Especialista em Gestão da Segurança Pública e Defesa Social, Análise Criminal e Inteligência de Segurança Pública. Assessor da Secretaria de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão para temas de Análise Criminal e Inteligência de Segurança Pública. Resumo da fala apresentada durante o Fórum Internacional de GGI´s, em 22 de novembro de 2007, São Luís / MA, Brasil.

Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social

Com o provimento parcial do recurso, o colegiado determinou a realização de estudo social, conforme requerido pelos recorrentes, para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses da criança.

Embargos à execução de sentença contra a Fazenda Pública. Restabelecimento de auxílio-acidente

Parcelas atrasadas. Cálculo do exequente correspondente ao título judicial

Governo lança operação para reduzir violência no trânsito

Operação Integrada de Enfrentamento à Violência no Trânsito tem o objetivo de fazer uma fiscalização intensa nas rodovias federais para alertar os motoristas

Concedido dano moral por compra de carro novo com defeitos

A relatora considerou que houve dano moral, pois a autora adquiriu um automóvel que com cinco dias de uso começou a apresentar defeitos, que foram se multiplicando até que o motor fundiu, o que configura conduta reprovável por parte das apeladas

Acusado de matar porque foi chamado de "comédia" será julgado em Brasília

Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Arma de fogo

TRF-SP cria turmas especializadas para julgar feitos previdenciários

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento