Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Rito sumaríssimo acelera solução de mais de 700 mil ações por ano

A Justiça do Trabalho julga, em média, mais de 700 mil ações por ano pelo rito sumaríssimo, um

STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação

Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte.

STJ: administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% ao ano

O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente recurso da Fininvest S/A Negócios de Varejo.

Da não-incidência do ISS em relação a advogados que patrocinem até 5 causas ao ano

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Mulher de Poços de Caldas morre ao tentar entrar nos EUA

de julho deste ano, morreu ao tentar entrar clandestinamente nos Estados Unidos pelo deserto do México.

A Copa das Greves

Se no evento internacional sediado pelo Brasil, ano passado, explodiram manifestações de rua, este

Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade

Brasileiro, no ano de 2004, tendo sido reeleito no ano de 2008. Ao assumir a prefeitura passou a utilizar

Violações no Grok continuam, dizem MPF, ANPD e Senacon

Entidades exigem fim de conteúdo sexualizado em ferramenta de IA

Terceirização. Transporte metroviário.

Serviços de vigilância e segurança. Atividade fim. Impossibilidade.

LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis

O Senado Federal analisa projeto de lei que visa anular a possibilidade de sigilo excepcional de 100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para dados considerados sensíveis, frequentemente utilizados por governantes e órgãos do estado.

A Reforma Tributária e o “fim” da Guerra Fiscal no Brasil

Mirando unificar e simplificar, a reforma promete eliminar o caos fiscal entre Estados no país, mas existem ressalvas

Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.

Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão

Nos três recursos em habeas corpus submetidos à presidência do tribunal (um deles em segredo de Justiça), os interessados relataram que possuem problemas de saúde passíveis de tratamento com substâncias extraídas da Cannabis, como dor crônica, quadro de transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade generalizada.

Ministro Carlos Lupi critica fim do imposto sindical e diz que reforma trabalhista prejudicou o brasileiro

“Essa antirreforma só fez prejudicar o trabalhador brasileiro e fazer o Brasil andar para trás”, afirmou o ministro.

Projeto de Lei cria o Pert-Fim para minimizar decisão do STF sobre a coisa julgada

O Pert-Fim deve beneficiar contribuintes que, por força da recente decisão do STF, passam a dever

Congresso Nacional poderá salvar a lavoura no caso do fim da coisa julgada nos casos tributários

Por Eduardo Bonates.

Julgamento no STF deve por fim a desequilíbrio competitivo entre importadores, afirma advocacia especializada

Aguardada com expectativa pelo setor aduaneiro, análise sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária, atualmente suspensa, dá isonomia na taxação de IPI de importados.