Civil e processual civil. Ação de indenização.

Fornecimento de alimento contendo pedaço de vidro. Ferimento causado no consumidor. Danos morais configurados. Quantum indenizatório.

MP obtém condenação de ex-secretário de Sorocaba por pedofilia

Acusado pelos crimes de exploração sexual vulnerável e de atentado violento ao pudor foi condenado à pena de 51 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado

Recurso especial. Dano moral. Ofensa. Advogado contra promotora de justiça.

Conduta não abrangida pela imunidade profissional. Montante indenizatório.

Facebook diz que aplicativos violaram privacidade e promete reparo

Facebook diz que a maioria das transferências de informações a empresas terceiras aconteceu inadvertidamente

Brasileiro poderá comprar livremente no exterior um celular, uma câmera e um relógio

Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto.

Projeto prevê reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7391/10, do deputado Odair Cunha (PT-MG), que prevê a reserva de vagas para adolescentes infratores nas contratações de mão de obra terceirizada feitas pela Administração Pública.

Habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante. Pretendida a liberdade provisória.

Quanto à primariedade, à residência fixa e à ocupação lícita, tais condições não elidem o cárcere provisório, sobretudo se presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, como fartamente já decidiram os Tribunais Superiores.

Parentesco com vítima de homicídio justifica prisão preventiva do acusado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a um homem preso preventivamente sob a acusação de participar do planejamento do assassinato do irmão de criação de sua esposa.

Eucatur é condenada a pagar indenização por dano material e moral

Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, negaram à Eucatur, Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, recurso que postulava a suspensão de indenização por dano material e moral a passageira que teve bagagem extraviada durante uma viagem de Cacoal a Porto Velho.

Consumidor não precisa informar que não deseja a divulgação de seus dados

O consumidor tem direito a manter seus dados em sigilo, sem ter que consentir expressamente com a vedação de sua divulgação.

Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada

Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o entendimento de que a incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando comprometer importante período da jornada de trabalho.

Roberto Dinamite receberá R$ 6 mil de indenização da American Airlines

O deputado estadual e presidente do Vasco, Roberto Dinamite, ganhou ação na Justiça do Rio contra a American Airlines.

Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

Risco à vítima e fuga justificam prisão de acusado

Motociclista recebe indenização após acidente

Um motociclista de Mossoró vai receber 14 mil reais do Seguro DPVAT, por ter sofrido invalidez permanente, após um acidente de trânsito.

Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida

A empresa condenada solidariamente com massa falida em ação trabalhista não está dispensada do depósito recursal, se a falida não recorreu.

Tribunal nega pedido de indenização feito por seita religiosa contra Editora Abril S/A

A União do Vegetal é uma seita religiosa conhecida pelo uso de um chá denominado ayahuasca pelos seus seguidores, o qual possui propriedades psicotrópicas.

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Procurador: MP não está investigando Renan

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas