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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 10:51

Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento

A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 14:45

Tecladista não consegue comprovar horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja

As horas de deslocamento não configuraram tempo à disposição do empregador.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 16:46

Divulgadora dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:21

Embargos de Declaração. Pretensão de Revisão do Julgado

Ausência de indicação de qualquer dos vícios previstos nos Artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:37

Trabalho externo não impede que empresa controle jornada e pague horas extras a funcionário

A decisão é da Quinta Turma.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 09:27

Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade

Admitida por concurso público pelo regime da CLT, a advogada afirmou que presta serviços em diversos estabelecimentos prisionais do estado, com a atribuição principal de prestar assistência judiciária gratuita aos presos
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:27

Mantida decisão que impede CEF de terceirizar serviço jurídico em Alagoas

Segundo a divergência, o mérito da questão não é o ato administrativo de nomear aprovados conforme conveniência do órgão público, mas sim a ilegalidade da preterição do candidato aprovado em face da terceirização irregular
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 15:15

Uma década depois da ‘caixa preta’

Mais de uma década depois do pacto sem precedentes “em favor de um judiciário mais rápido e republicano”
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 10:24

Reconhecida competência de auditor fiscal para aplicar norma mais favorável ao trabalhador

Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho"
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:15

Policial do RJ tem vínculo reconhecido com Igreja Universal

Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 17:15

Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado público da Corsan

A situação, embora não gere vínculo direto com a empresa pública, não afasta o direito às mesmas verbas dos efetivos que exerçam as mesmas funções
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 20:00

Reduzida indenização de cozinheira que lesionou joelho ao cair em ralo destampado

TST entendeu que o valor da indenização deve se basear nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e também na extensão do dano
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 17:15

Autor do PL 4.330 diz que proposta garante proteção ao trabalhador terceirizado

Segundo Sandro Mabel, autor do projeto a proposição acabará com o ?limbo jurídico? existente em relação à mão de obra terceirizada
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:00

Liminar assegura renovação de FIES a estudantes com problema cadastral

Decisão, obtida pelo MPF, vale para estudantes em todo o estado que possuírem dívidas não relacionadas ao próprio financiamento estudantil
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 19:00

Empresa é condenada por não pagar verbas no ato da dispensa

A empresa foi condenada a pagar a um ex-funcionário o valor de R$ 5 mil a título de danos morais
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:30

Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo

A Ufba não pode mais indeferir matrículas de estudantes aprovados pelo sistema de cotas que concluíram o ensino médio em escolas públicas pelo exame supletivo
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 14:00

Bayer consegue manter justa causa por tráfico de influência

O empregado usou a função que exercia para facilitar contratos com empresas parceiras em benefício da microempresa da qual era sócio
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:20

TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa

O Clubre pretende reduzir o valor da multa de ?600 mil euros a ser paga ao jogador Fred
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 15:00

MPF/CE: Justiça determina tratamento para combater câncer em jovem cearense

Governo do Estado do Ceará e Ministério da Saúde podem pagar multa de R$ 2 mil por dia, caso descumpra a determinação judicial
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 12:42

Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio

Conforme consta nos autos, a comunicação da demissão da professora ocorreu em data posterior ao início das férias escolares e, desse modo, não há como se entender que a remuneração das férias escolares também quitou o aviso-prévio

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 2379

A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços.

As horas de deslocamento não configuraram tempo à disposição do empregador.

Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.

Ausência de indicação de qualquer dos vícios previstos nos Artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.

A decisão é da Quinta Turma.

Admitida por concurso público pelo regime da CLT, a advogada afirmou que presta serviços em diversos estabelecimentos prisionais do estado, com a atribuição principal de prestar assistência judiciária gratuita aos presos

Segundo a divergência, o mérito da questão não é o ato administrativo de nomear aprovados conforme conveniência do órgão público, mas sim a ilegalidade da preterição do candidato aprovado em face da terceirização irregular

Mais de uma década depois do pacto sem precedentes “em favor de um judiciário mais rápido e republicano”

Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho"

Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM

A situação, embora não gere vínculo direto com a empresa pública, não afasta o direito às mesmas verbas dos efetivos que exerçam as mesmas funções

TST entendeu que o valor da indenização deve se basear nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e também na extensão do dano

Segundo Sandro Mabel, autor do projeto a proposição acabará com o ?limbo jurídico? existente em relação à mão de obra terceirizada

Decisão, obtida pelo MPF, vale para estudantes em todo o estado que possuírem dívidas não relacionadas ao próprio financiamento estudantil

A empresa foi condenada a pagar a um ex-funcionário o valor de R$ 5 mil a título de danos morais

A Ufba não pode mais indeferir matrículas de estudantes aprovados pelo sistema de cotas que concluíram o ensino médio em escolas públicas pelo exame supletivo

O empregado usou a função que exercia para facilitar contratos com empresas parceiras em benefício da microempresa da qual era sócio

O Clubre pretende reduzir o valor da multa de ?600 mil euros a ser paga ao jogador Fred

Governo do Estado do Ceará e Ministério da Saúde podem pagar multa de R$ 2 mil por dia, caso descumpra a determinação judicial

Conforme consta nos autos, a comunicação da demissão da professora ocorreu em data posterior ao início das férias escolares e, desse modo, não há como se entender que a remuneração das férias escolares também quitou o aviso-prévio

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