Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária

Prazo Quinquenal.

Reforma penal e o capitalismo inteligente

Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da violência no nosso país (seja dentro ou fora dos presídios)

Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Relação entre banco e cliente.

consumidor. Inscrição posterior no SPC, dando conta do débito que fora extinto por novação.

O STF e o afastamento do IPI dos veículos

, ou seja, decorridos os 90 dias de prazo mínimo estabelecido pela Carta Maior, resguardando os

Resolução nº 21.620

Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral nas eleições municipais de 2004.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade. Prazo.

Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização

, evidenciado este pela não prestação do serviço que fora avençado?, ressaltou o ministro

Faculdade punida por negar 2ª chamada

segunda chamada, fora da data estipulada pela instituição

Eleitor que não votou tem prazo de 60 dias para apresentar justificativa

Eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor

Escritório de advocacia terá linhas de celulares desbloqueadas

Novo plano oferecido pela empresa não representou o pactuado, além de estar cobrando por ligações efetuadas fora do período de cobrança

Honorários devem ser arcados por requerente

valores podem sofrer redução se forem fixados fora da complexidade da elaboração do trabalho

Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT

O juiz decidiu em favor ao recurso que pedia a condenação das empresas ao pagamento de multa em razão do atraso na homologação da rescisão contratual

Começa hoje (15) prazo para eleitor informar à Justiça Eleitoral intenção de votar em trânsito

O TSE ressalta, que só serão aceitos pedidos de eleitores que estejam em dia com suas obrigações eleitorais.

Ampliação de prazo em litisconsórcio deve ocorrer quando há diversos defensores

A ampliação do prazo para apresentar recurso se justifica apenas quando réus diversos

TST: crise de rim sem prova não é desculpa para perda de prazo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo de instrumento ajuizado pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.

Prazo para eleitor pedir voto em trânsito nas eleições 2018 começa nesta terça-feira

eleição. Prazo para fazer a solicitação vai até o dia 23 de agosto.

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Assegurada a estudante do curso de direito efetivação de matrícula no quarto semestre

efetivação fora do prazo estipulado pela instituição de ensino, fere o princípio da razoabilidade, pois a

Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas

Região (São Paulo) porque ela apresentou o comprovante do pagamento da guia de custas processuais supostamente fora do prazo recursal.