Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Negada liminar ao juiz Rocha Mattos

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pelo próprio juiz.

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

STJ: comandante de navio chinês permanece preso

Xu Chang Quan teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vale é condenada a indenizar empregada por discriminação contra mulher

Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.