Bens imóveis poderão ser penhorados por meio eletrônico

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

Projeto pune dono de cão por fezes deixadas na rua

Os donos de cães em Campinas estão prestes a receber uma multa salgada caso não recolham as fezes de seus animais.

Para cumprir sentença, Telefônica passa a vender Speedy sem provedor

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

OSCIPS:Histórico e Tendências (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected] e [email protected]

Inadimplência do consumidor tem alta de 10,5% no 1º tri, diz Serasa

De acordo com a pesqusia, todas as modalidades de inadimplência do consumidor apresentaram alta em março

Cheque devolvido indevidamente garante indenização à proprietária de clínica veterinária

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito à indenização por dano moral a comerciante que teve seu cheque sustado indevidamente.

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

TJ condena banco por débito indevido em conta de cliente

Erro de banco ao devolver cheque gera indenização ao cliente

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Preso trabalha para indenizar vítima

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

Pec 37 e seus efeitos

Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências

Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios

Os Correios alegaram que a entrega de carnês do IPTU diretamente por agentes municipais violaria a exclusividade na prestação de serviço postal, prevista na Lei n. 6.538/1978