Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

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Menina que tentou matar os pais fica com pastor

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

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Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

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Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

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Corte de horas extras garante indenização

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Instrução Normativa nº 29 do TST

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Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação