Apelação criminal. Roubo. Juntada posterior de carta precatória relativa à oitiva da vítima.

A presente ação penal foi instaurada em detrimento de Moisés Antônio Faria Batista, réu processado pelo crime de roubo, infração penal apurada na Comarca de Belo Horizonte.

Morte de detento em tentativa de fuga não gera indenização à família

O Estado de Santa Catarina, em contestação, disse que não houve nenhum ato ilegal cometido por seus funcionários, que tomaram as medidas necessárias para cessar a rebelião e as fugas.

Cracker é preso e acusado de tentar extorquir banco em SP

Um jovem de 24 anos foi preso pela Delegacia de Repressão a Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado).

Passageira impedida de viajar por ausência de vacinação será indenizada

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença condenatória contra a TAM Linhas Aéreas, determinando o pagamento de indenização no valor de seis mil reais a uma consumidora impedida de embarcar em voo internacional.

Poder Judiciário terá comunicação unificada para informar melhor a sociedade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que cria uma política nacional de comunicação para o Poder Judiciário.

Acidente provocado por excesso de velocidade enseja indenização

A família de uma vítima fatal de acidente automobilístico, em que o carro onde ela estava como passageira colidiu contra um caminhão de lixo, deverá receber indenização no valor de R$ 240 mil.

Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem

Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida

A Telemar Norte Leste terá que pagar indenização de 10 mil reais a um cidadão que teve o nome incluído no Serasa, sem nunca ter contratado os serviços da telefônica.

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais