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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 18:15
Filho de Fazendeiro Assassinado Receberá danos Morais dos Criminosos
Hermenegildo Norberto da Silva a indenizar Julberto Lopes da Silva.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:00
Jurados do 2º. Tribunal do Júri absolveram peixeiro que respondia preso por homicídio
, absolveram, nesta quinta-feira, Antônio Neves da Silva, 43 anos, que respondia preso, por homicídio
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:51
Reforma tributária e seus desafios federativos
Por Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:34
Direito à Mobilidade Urbana como elemento integrante do Meio Ambiente Urbano
O escopo do presente é analisar o direito à mobilidade urbana.
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:37
A Sucessão Hereditária com bens situados no exterior: uma análise a partir das regras do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar as regras de sucessão heditária com bens situados no exterior.
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Março de 2022 - 17:21
O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual à luz da legislação internacional.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 11:34
A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: um ensaio sobre a garantia do direito à saúde e o enfrentamento das desigualdades no âmbito do SUS
O presente trabalho tem como objetivo discutir a garantia, e a efetivação do direito à saúde de qualidade direcionada a população LGBT brasileira, abrangendo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2019 - 13:16
O direito à saúde para grupos vulneráveis: a política de saúde para prostitutas
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o limitado acesso à saúde de um dos grupos sociais mais vulneráveis do país, as prostitutas ou profissionais do sexo. Considerada uma das profissões mais antigas do mundo, estando presentes em todas as sociedades, a prostituição sempre foi marcada por mulheres à margem do padrão de “mulher honesta” e virgem (AQUINO, 2010, p. 18).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:02
Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco
prestado no Vale do São Francisco. Pontos estes que serão abordados o histórico da lei 12.587/2012 (Lei
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 15:51
Gestante consegue licença maternidade de seis meses
Assim decidiu o juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Fevereiro de 2026 - 09:18
O falecido voltou, como fica a pensão por morte?
Pensão por morte, Morte presumida, Regime Próprio de Previdência, Reaparecimento do segurado, Código Civil
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 20 de Janeiro de 2026 - 09:12
De quem é a responsabilidade pela contribuição na cessão do servidor?
Entenda quem responde pelas contribuições previdenciárias do servidor cedido e por que o órgão de origem pode ser chamado a recompor o RPPS
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Setembro de 2025 - 09:17
O acidente de trabalho e a aposentadoria
Acidente de trabalho para servidores públicos garante aposentadoria integral, conforme RPPS, Lei 8.112/90 e Emenda Constitucional 103/19
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Agosto de 2025 - 09:24
Prescrição do direito à pensão por morte do filho menor
Direito à pensão por morte em Regime Próprio é imprescritível; apenas as parcelas anteriores podem prescrever, salvo se o beneficiário for menor ou incapaz
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Julho de 2025 - 09:32
O pensionista que tem surdez tem direito à isenção do Imposto de Renda
STJ define rol taxativo de doenças graves para isenção de IR em aposentadorias e pensões; surdez não está incluída na lei 7.713/88
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Maio de 2025 - 11:58
Fui professor vinculado a regime próprio, esse tempo conta como magistério no regime em que vou me aposentar?
Entenda como a contagem de tempo de contribuição em diferentes Regimes Próprios pode ser válida para aposentadoria
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Maio de 2025 - 10:21
Tempo de exposição e cargo ocupado
Análise do reconhecimento da exposição a agentes nocivos para servidores públicos, considerando a
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Março de 2025 - 12:39
A pensionista com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?
A Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves, incluindo cegueira e visão monocular, com jurisprudência favorável
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Janeiro de 2025 - 10:21
O reajuste das aposentadorias do regime próprio deve observar as regras do INSS?
Entenda como o reajuste do INSS em 4,77% para 2025 impacta regimes próprios e a autonomia de Estados e Municípios na definição de índices de aposentadoria
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Dezembro de 2024 - 10:39
Estou na ativa e tenho visão monocular, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?
STJ decide que isenção de IR para moléstias graves não se aplica a servidores ativos, mesmo portadores de visão monocular.
