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Decreto nº 4.495, de 4 de Dezembro de 2002.

Aplicando seu posicionamento, STF cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre médica PJ e hospital

Por Luís Henrique Borrozzino

O impacto do crime de stalking, ameaça e perseguição na vida de atletas

Por Luís Eduardo Belarmino.

Embriaguez em seguro de vida não impede pagamento de indenização

Por Luís Eduardo Nigro.

UM PASSO ATRÁS, DOIS À FRENTE...

 “Quando o roubo se torna um meio de vida para homens vivendo em sociedade, eles criarão para si ao longo do tempo não só um sistema legal que o autorize, mas também um código moral que o glorifique.” (Fréderic Bastiat)

No país do faz de conta

Faz de conta que eu sei que você sabe e que nós sabemos. Faz de conta que os Poderes Executivo

Genoíno e eu

?A corrupção está no DNA do brasileiro. Quanto mais ladrão mais querido"

Saúde censitária e racista

, portanto, possuidores, eram cidadãos e podiam participar livremente da Ágora, exercendo a democracia. Nos

A verdade pertence a alguém?

A indagação sobre o que é a verdade acompanha a humanidade há muito tempo. A ciência, a religião e

A quem interessa a não verdade?

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O Princípio da Presunção de Inocência sob novo enfoque

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Justiça nega recurso do MP contra turistas chilenos

o recurso interposto pelo Ministério Público contra os chilenos Luis Salvador Valenzuela Gomes e

Tráfico de substância entorpecente. Procedência do estrangeiro comprovada. Competência da justiça federal.

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Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito

dos agentes de trânsito, tendo como base suas vivências e desafios diários. O mundo atual, está

Modulação de efeitos na tese da não incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC em repetições de indébito

Por Kenzo Jouti e Emily da Costa.

Presidente sanciona projeto de Lei que regulamenta retorno das gestantes às atividades presenciais

Por Luara Rezende e Natália Tenório da Silva.