Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

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Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

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Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

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Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

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Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus