Congresso aprova crédito de R$ 1 milhão para pagamento de precatórios pelo Ministério da Saúde

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

DPU quer revogação de portaria que proíbe linguagem neutra

Medida atinge projetos culturais financiados pela Lei Rouanet; DPU vê censura prévia e inconstitucionalidade.

Empresa indenizará taxista por prejuízos

A imobilização do veículo de um taxista acarreta prejuízos ao motorista. E, nesta esteira, nada mais justo do que o pedido de reposição da quantia que deixou de auferir no período em que deixou de trabalhar

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Hotéis devem pagar direitos autorais por rádios e televisores instalados nos quartos

A decisão por unanimidade é da Quarta Turma.

CLT será alterada para permitir trabalho de curta duração

Alteração na CLT, por meio de medida provisória, será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração

Dez mil para Zeca Pagodinho

Ação por dano material e moral de turista deve ser analisada à luz do CDC

Ação de pedido por danos material e moral, avaliados em R$ 3.873.753,32, movida em virtude de um acidente que provocou a paraplegia do autor, ocorrido na cachoeira do Rio Sepotuba, no local conhecido como Balneário Salto das Nuvens, em 2001, não prescreveu e pode prosseguir.

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais

A decisão garante que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) não possa autuar nem apreender nenhum ônibus da empresa com base na Lei que tenta impedir a atividade de plataformas de intermediação de viagens rodoviárias no Estado.

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Recurso de Revista. Custas. Preenchimento da GRU

Código do Tribunal Regional incorreto. Deserção afastada.

Receita Federal define datas de pagamentos do INSS de 13º salário de empregados domésticos

O prazo para fazer a emissão do documento unificado e o pagamento termina no dia 7 de dezembro

Justiça expede mandado contra políticos

DVD denuncia esquema de "mensalão" no município de Caratinga, eram pagos de R$ 15 mil a R$ 20 mil a cada vereador envolvido na aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Executivo

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína

Apelação cível. Recurso adesivo. Responsabilidade civil.

Impedimento de ingresso nas dependências do shopping center.

Habeas corpus. Execução penal. Transferência de reeducando.

Plena ciência da localização do reeducando e, via de consequência, do paradeiro do executivo de pena. Ordem conhecida e denegada.