Escola pode recusar criança com Síndrome de Down, decide juiz

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

Proprietário pagou, mas continuou devedor

Conselho livra juiz alagoano da pena de censura

O magistrado foi condenado por ter efetuado um bloqueio, referente a honorários sucumbenciais, supostamente sem que houvesse uma decisão judicial determinando tal medida

Ex-prefeito de Janaúba (MG) é denunciado por falsificação de documento público

Crime teria sido praticado para encobrir irregularidades praticadas em procedimento licitatório

Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário

Depois de aprovado em concurso público em 1956, o serventuário foi nomeado para o cargo de Quarto Escrevente no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Garça, pelo Regime Especial.

Embargos de Declaração. Obscuridade no acórdão.

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat

Execução penal. Pena privativa de liberdade.

Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.

Recurso de apelação. Indenização por danos morais e materiais. Preliminares. Nulidades de sentença. Rejeitadas.

Mérito. Buraco em via pública. Queda e morte. Responsabilidade civil subjetiva do município. Omissão. Culpa exclusiva da vítima. Afastamento. Danos morais.

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

HC. Prisão preventiva. Necessidade. Fundamentação. Tráfico internacional de entorpecentes. Excesso de prazo. Inocorrência.

Alegação de excesso de prazo insubsistente ante a complexidade do caso.II - Presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.III - Ordem que se denega.