A Tutela Jurídica do Meio Ambiente Urbano: o Estatuto das Cidades como diploma norteador das cidades

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Advogado é preso por fazer apologia à maconha no Rio

descriminalização da maconha, o advogado Gustavo Castro Alves, 26 anos, foi preso pela Polícia

Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC

O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.

Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina - representado pelos Promotores de Justiça Gustavo Mereles

Analise da estrutura formal do conflito

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Acusado de homicídio e tentativa de homicídio contra irmãos é condenado a 21 anos de prisão

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A Tutela do Patrimônio Cultural em análise: um exame à luz do Tombamento

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A Duração Razoável do Processo como Princípio Fundamental de Acesso à Justiça

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STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

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Acusado de mandar matar advogado é absolvido por falta de provas em Minas

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Curso: Direito Aeronáutico em tempos de pandemia

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Reforma do Código de Processo Penal: a implementação do Sistema Acusatório no Brasil - o papel do Ministério Público

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A ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos da América

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Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

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Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

BB é condenado a pagar R$ 2 mil por liberar empréstimo consignado a idoso analfabeto

de Segurança Social (INSS) seja informado para o imediato cancelamento do empréstimo.

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

Fernando Cesar Faria, graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (turma 2010