Estado forte: Carta aberta aos candidatos

O desempenho do exercício do poder público é aferível pela qualidade das relações entre os agentes públicos e os cidadãos.

Holding empresarial no Uruguai e seus aspectos jurídicos e contábeis com vantagens tributárias

Analisaremos a constituição e a utilização de holdings empresariais no Uruguai, destacando os principais aspectos jurídicos e contábeis relacionados à sua estruturação

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Indenização. Danos morais.

Sentença mantida. Recursos improvidos, com observação.

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Recurso crime em sentido estrito. Legitimidade recursal do assistente de acusação caracterizada. Artigo 584, parágrafo primeiro, do CPP. Preliminar rejeitada.

Recurso crime em sentido estrito - Legitimidade recursal - Artigo 584 do CPP.

Tributário. Intervenção de curador especial. Citação por edital. Possibilidade. Exceção de pré-executividade. Invocação de prescrição.

Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.

Desvio de finalidade. Ineficácia da quitação.

Competência em razão do local. Acesso à justiça. Art. 651 da CLT.

Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Requisitos para sua validade.

Sendo a demissão por justa causa o grau máximo de punição que pode ser aplicado ao empregado, a doutrina estabelece certos requisitos para sua configuração.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.

Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.

Crime contra o patrimônio. Art. 171, caput, do Código Penal. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Ocorrência. Extinção da punibilidade decretada de ofício, prejudicando-se o exame da matéria enfocada no apelo.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Motorista caminhoneiro. Trabalho em dupla. Necessidade do serviço. Tempo à disposição.

Restou evidenciado nos autos que o caminhão da reclamada rodava as 24 horas do dia para atender às necessidades dos seus clientes.

Habeas corpus liberatório. Ameaça. Lei Maria da Penha. Aplicação de medida protetiva de urgência. Descumprimento. Reiteração na prática do delito.

Felipe Lopes Lima de Sousa impetrou a presente ordem de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Nazir Massud, apontando como autoridade coatora o juiz de direito da vara do juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Natal/RN.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Contrato nulo. Servidor admitido sem observância ao artigo 37, II, da Constituição Federal. Efeitos. Súmula nº 363/TST.

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

A decisão foi unânime.