Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Estilista. Confecção de vestido para baile de debutantes. Exclusividade. Identidade com outro modelo. Inocorrência. Dano material e moral. Não configuração.

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Autorizada alteração de nome a transexual

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Mantida absolvição de médica obstetra

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Culpa, substantivo feminino

Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha para a igualdade entre homens e mulheres?

Marido que não comprova dependência econômica não tem direito à pensão por morte.

Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.

Mulher casada. Penhora.

Percepção construtivista no direito: uma superposição aos juízos de fato e de valor

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]

Expedição de processo de execução criminal provisório. Nova condenação transitada em julgado para a defesa. Constrangimento ilegal.

Inocorrência. Recursos especial e extraordinário. Ausência de efeito suspensivo. Progressão de regime inviabilizada

Antecipação de produção de prova. Exame de DNA. Ossadas que restam na UNICAMP.

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado