Projeto permite depoimento antecipado de vítimas ou testemunhas de crimes sexuais

Antecipação poderá facilitar a coleta de provas.

Imunidade tributária para assistência dos advogados é aprovada

As caixas de assistência são órgãos da OAB voltados para o amparo dos profissionais

Tribunal do Júri condena acusado de crime passional

No dia do crime, quando Deyner foi visitar a namorada, Orelhudo abordou o casal e atirou três vezes contra a vítima

Acusado de atirar contra quatro rapazes será julgado em Taguatinga

Segundo a denúncia o crime teve motivação fútil. Assim agiu o denunciado porque se achou provocado pelas vítimas que, à distância, conversavam e riam, gesticulando.

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

O autor havia recebido a punição máxima porque não utilizava todo o vale-transporte fornecido pela empresa.

MP da bebida em estrada perde seu rigor. E avança.

Durou pouco a promessa das autoridades de agir com rigor para acabar com os motoristas bêbados nas estradas e reduzir o número de acidentes fatais nessas vias.

Ministro iraniano avalia em US$ 20 bilhões acordos entre Irã e Venezuela

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

Skymaster contesta publicação de dados obtidos com quebra de sigilo bancário

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

O escopo do presente artigo é analisar, a noção de dignidade em sua extensão para além da vida humana, mas alcançando outras formas de vida, especialmente no que tange aos animais não humanos. A aceitação da existência de dignidade para além dos seres humanos, no entanto, não concerne apenas à simples anuência de que o conceito deva ser ampliado, mas implica uma mudança profunda no paradigma antropocêntrico no qual a sociedade moderna está arraigada, sendo necessário posicionar os animais sob uma nova forma de consideração, fundada nos preceitos de um tratamento respeitoso à sua integridade e na admissão desses não humanos como “outros” (e não objetos) a serem apreciados em sua dignidade e naquilo que ela implica. Nesse contexto, o Direito possui o papel integrador na releitura do ordenamento jurídico, principalmente a partir da constituição federal de 1988, no que concerne na relação homem e meio ambiente, através de uma visão biocêntrica, privilegiando não apenas o homem, mas tudo o que possibilita a manutenção da vida na Terra. Por fim, em virtude da reiterada colisão entre a proteção do direito à cultura, assegurado pelo artigo 215 da CF/88, em face da proteção dos animais contra práticas cruéis, estabelecido pelo artigo 225, §1º, inciso VII, a Suprema Corte Brasileira assenta a proporcionalidade de superioridade da proteção dos animais sobre uma manifestação cultural quando esta importar na prática de crueldade contra os animais, rompendo-se com a perspectiva antropocêntrica, e consagra a concepção biocêntrica que, ao contrário da primeira, atribui aos animais valor intrínseco e dignidade próprios, independentemente de sua utilidade para o alcance dos fins humanos.

Caso Allan dos Santos: Narrativas e Arbítrios x Constitucionalidade e Legalidade

“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falsoOnde dorme a lei, o juiz é nosso inimigoO pescoço do cidadão, sem abrigo, Estende-se para o cadafalso”.Gávrila Romanovich Derzhavín (1743 – 1816)

Entre o Bardo e o Bruxo

O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em referência aos antigos poetas, cantores, trovadores e contadores de histórias da Europa, que viajavam levando as histórias colhidas nas mais diversas culturas. Já o “Bruxo do Cosme Velho” adquiriu o apelido devido a queimar[1] papéis num caldeirão em seu quintal da sua casa situada no bairro do Cosme Velho, no Rio de Janeiro. Entre ambos os escritores, a crítica e a ironia, além do pessimismo foram as marcas indeléveis dos que se debruçaram sobre o abismo da natureza humana.

Câmara dos Deputados divulga chapa oficial para eleição da comissão do impeachment de Dilma

Primeira versão da lista tem 49 nomes, mas 2 devem disputar pela oposição. Oposição e dissidentes da base registraram chapa alternativa com 39 nomes

Casimiro de Abreu: candidato a Prefeito multado por propaganda antecipada

O candidato e o responsável pelo jornal terão que pagar multa de R$ 10 mil reais, cada um, por veicular propaganda irregular

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Acusado de matar juiz é condenado a 16 anos de prisão

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

Nova Lei de Falências em São Paulo

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.

EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.