A revolta do traseiro

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

O dever de análise do CADE sobre o impacto nos empregos e a participação dos sindicatos nos atos de concentração

Por Gustavo Ramos, Luana Albuquerque e Beatriz Queiroz.

Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.

Conflito de competência. Constitucional. Juízo estadual de primeira instância e tribunal superior.

Competência da Justiça Laboral.

Ação revisional de contrato bancário. Nulidade das cláusulas que prevêem a cobrança de juros acima da taxa de 12% ao ano.

Vistos e examinados estes autos de Ação Revisional sob nº 001.08.016153-8 em que figuram como Requerente S. C. G.; e como Requerido Banco Honda S/A.

Crime de porte de substância entorpecente para uso próprio previsto na Lei n. 11.343/06. Lei mais benéfica. Não-aplicação em lugar sujeito à administração militar.

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Prova. Cerceamento. Inocorrência. Perícia contábil.

Desnecessidade. Preliminar rejeitada.

Processual penal. HC. Trancamento de ação penal.

Desvio de recursos decorrentes de financiamento.

Penal. Denúncia. Justa causa.

Falência. Subsidiária integral de sociedade de economia mista. Art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Art. 242 da Lei nº 6.404/76.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Habeas corpus preventivo. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Concussão. Sentença condenatória, impondo ao paciente uma reprimenda de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com a perda do cargo público.

Devolução indevida de cheques. Danos materiais e morais. Cabimento.

Responsabilidade civil. Transporte de passageiro. Morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus. Responsabilidade da transportadora.

Responsabilidade civil - transporte de passageiro - morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.