Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Cobrança. Condomínio irregular. Ilegitimidade passiva afastada.

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

Pessoa física e jurídica podem responder ação por danos morais contra a imprensa

Tanto pessoa jurídica, proprietário de veículo de comunicação, quanto pessoa física, diretores da empresa ou autor do texto ou da matéria veiculada, podem figurar como réus em caso de danos morais originários de divulgação pela imprensa.

STJ reduz valor de indenização devida por banco a desembargador por considerá-lo excessivo

O STJ baixou para R$ 50 mil a indenização devida ao desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

Lula determina investigação de todos os contratos da Saúde

A Controladoria Geral da União vai investigar todos os contratos da área da saúde, assinados durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

TJ ouve servidoras sobre suspeita de fraude na distribuição de processos

Estão marcados para hoje, às 10h, depoimentos de duas funcionárias afastadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 5.055, de 27 de Abril de 2004

Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.