Companheiro ganha o direito de receber pensão

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios