Relação de emprego e contrato de arrendamento.

contratual que se perfaz com ou sem a presença dos requisitos previstos no art. 3o da CLT.

Em Pagamento de Verbas Rescisórias, Cheque deve Permitir Acesso Imediato ao Crédito

A homologação da rescisão contratual estava marcada para uma quinta-feira. O representante da

Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego

-desemprego, já que a rescisão contratual se deu sob a modalidade de dispensa sem justa causa.

Professor que causou prejuízos a Instituição é demitido por justa causa

prejuízos ao empregador, justifica o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa. Essa foi a

Recurso especial. Contrato de aluguel de cofre.

Roubo. Responsabilidade objetiva. Cláusula limitativa de uso. Abusividade. Inexistência. Delimitação da extensão dos direitos e deveres das partes contratantes.

Recurso especial. Responsabilidade objetiva

Contrato de aluguel de cofre. Roubo. Cláusula limitativa de uso. Abusividade.

Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Rescisão por culpa da construtora (vendedor). Defeitos de construção. Arbitramento de aluguéis em razão do uso do imóvel.

Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante observou que a empresa faz parte da cadeia de fornecimento e não pode se eximir dos eventuais danos causados ao consumidor. 

Tribunal nega recurso de cervejaria contra cantora por suposta quebra de exclusividade

Empresa aponta fotos com marcas concorrentes em fanpages.

Locação. Alugueres. Fiador. Responsabilidade. Aditamento. Não anuência.

O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.

STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares.

Cláusula penal de acordo. Impossibilidade de modificação após a homologação.

sido prevista no acordo homologado a aplicação de multa em razão de inadimplemento, o mero atraso no

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Projeto de Lei exclui da nova CLT vinculação de indenização a salário do empregado

, nas ofensas de natureza leve, a indenização será de até três vezes o último salário contratual do

JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior

, caracterizando alteração contratual e redução ilícita na sua remuneração

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

As diferenças salariais deferidas por equiparação são devidas por todo o período contratual

Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00.

Agência e modelo pagarão multa por ausência de modelo em desfile

A decisão foi unânime.

Ação Declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais

Contrato de mútuo. Empréstimo consignado. Inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito.