Empresa é condenada por litigância de má-fé

Ação policial gera indenização

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Mulher é sentenciada por injúria racial

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou embargos declaratórios interpostos por Ermano Bezerra da Conceição, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU), contra decisão da Turma Nacional que não conheceu de pedido de uniformização do autor, por entender que o pedido era intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal.

Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação

O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).

Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI

O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, e da ministra Denise Arruda.

Execução penal. Limite cognitivo. Prática de novo fato definido como crime doloso. Descumprimento de condições do regime aberto.

Regressão de regime corretamente operada.

Eleições 2004. Ação de investigação judicial eleitoral. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Prazo decadencial não previsto em lei.

LGPD: dano moral na ótica dos tribunais

Por Lucas Anjos.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Admissibilidade. Inércia da parte exeqüente. Prescrição intercorrente.