Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Manutenção da maioridade penal foi vitória da democracia, diz OAB

A OAB entende que a maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição Federal, portanto qualquer proposta de alteração de seu conteúdo seria derrubada pelo Supremo Tribunal Federal

Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional

"Direito de baderna não é constitucional"

OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal na PEC dos recursos

Substitutivo não superou a possibilidade de cometimento de injustiça em caso de execução imediata de pena

OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação

A correção dos precatórios pelo índice oficial da inflação dá tratamento compatível aos credores. O bom cidadão deve receber integralmente o valor que lhe é devido, acrescido das correções

Ministro rejeita recurso e permite realização de exames médicos em adolescente

Para Lewandowski, o Estado tem a obrigação de garantir o direito à saúde da população