Seção Criminal do TJ nega habeas corpus contra Lei Seca

Por maioria de votos, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta quarta-feira (dia 27 de agosto) a concessão de três habeas corpus contra a nova Lei 11.705 (Lei Seca).

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

Em decisão recente, o TRT-MG, através da Turma Recursal de Juiz de Fora, reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual se discute a natureza do vínculo mantido entre trabalhador e autarquia municipal, tendo por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Nota Fiscal Paulista

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Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA

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Desempregada pode ter licença-maternidade

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Juiz nega indenização por mal-estar decorrente de comida de avião

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aíston Henrique de Sousa, negou o pedido de indenização por danos morais postulado por um passageiro da Varig - Viação Aérea Riograndense, que alegou problemas de saúde decorrentes da alimentação servida durante um vôo que fez à Maceió (AL), em junho de 2001.