Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das Penas

Agravo Regimental.

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Liminar: Criança de 5 anos vai realizar cirurgia cardíaca

Uma menina de cinco anos conquistou, liminarmente, o direito à uma cirurgia cardíaca que será realizada em outro estado, paga pelo plano de saúde.

Município tem prazo de 15 dias para contratar empresa que realizará concurso da Semob

Município deverá pagar multa de R$ 50 mil reais, em caso de descumprimento da determinação judicial

Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito

Ação Ordinária

Paciente consegue cirurgia em hospital de sua preferência

Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Portadora de câncer de pulmão terá tratamento custeado pelo município

Na ação, a autora alegou que é portadora de câncer no pulmão, necessitando realizar tratamento de quimioterapia continuamente, com medicação associada, tendo em vista que não possui condições de arcar com o elevado custo dos remédios

Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?

Com mais de 900 mil presos no país, especialistas defendem acompanhamento jurídico contínuo na execução penal para garantir direitos e dignidade.

Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ

Advogada da União deve retornar ao órgão de origem

Desde 2002, ela vinha exercendo a função provisoriamente na Procuradoria do INSS em Fortaleza, mas em abril de 2009 a Advocacia Geral da União (AGU) determinou seu retorno ao órgão de origem.

Semurb deve avaliar se há construção em via pública

Ação popular

Acordo garante serviço de Neurocirurgia pediátrica no RN

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer

Concessionária terá que disponibilizar veículo à cliente

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais

Justiça condena plano de saúde a custear fisioterapia de usuário

Ação de Constituição de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada

Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação

O juiz julgou procedente pedido de desapropriação por utilidade pública de um imóvel para que sejam construídas duas lagoas de captação de águas pluviais

Casas irregulares nas dunas de Mãe Luiza serão retiradas

Ação Civil Pública.

Lula sanciona lei que assegura direitos a gestantes e mães que cumprem pena

Defensoria potiguar contrata advogados por prazo de um ano

Passageiro será indenizado após ter bagagem extraviada por companhia aérea

Indenização por dano material