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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Novembro de 2001 - 03:00
Assédio sexual: Lei emocional ou racional? Eis a questão!
* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba
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Apoiadores Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:24
Em live, especialista em direito público explica porque regulamentação do lobby aumenta grau de risco para empresas, quinta, 15/12, 9h30
Em live, especialista em direito público explica a quais riscos as empresas estarão expostas com a regulamentação do lobby, quinta, 15/12, 9h30.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 12:02
Proposta amplia prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal
O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:46
Justiça do Trabalho determina indenização a trabalhador que recebia remuneração inferior à declarada no holerite
A fraude foi identificada pelo juízo de origem ao comparar os documentos emitidos pela empresa com os registros de pagamento, em forma de extratos bancários e cheques.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 17:16
Turma mantém negativa de liberdade condicional a reincidente por tráfico de drogas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 15:43
Vai ao Plenário Projeto de Lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais
O senador Antonio Anastasia (D) deu parecer favorável ao projeto de lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 14:49
Substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal é apresentado e pode ser votado em julho
Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 10:05
Restrição do foro privilegiado tira do STF processos de pelo menos 44 deputados e 7 senadores
Até este domingo (13), 66 processos desses parlamentares tinham sido enviados para instâncias inferiores. No último dia 3, STF decidiu que só julgará denúncias de crimes cometidos no mandato.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 15:21
Justiça nega pedido de exclusão de resultados em sites de busca
Juiz cita interesse público para manutenção dos links.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 12:23
Defesa de ex-presidente Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte
Os advogados querem que seja declarado que o juiz federal Sérgio Moro invadiu competência da Corte para julgar processos envolvendo Lula e investigados com foro privilegiado.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 11:50
Superio Tribunal de Justiça rejeita novo pedido de habeas corpus a Renato Duque
A defesa questionou no habeas corpus o desmembramento da ação penal determinada pelo juiz Sérgio Moro
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:00
Justiça decidirá se Roberto Jefferson pode trabalhar fora da prisão
Condenado no processo do mensalão, ex-deputado federal está preso desde fevereiro
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:30
Genoino tem redução de pena e STF decidirá sobre prisão domiciliar
Justiça reduziu a pena em 34 dias devido a cursos realizados e ao trabalho do petista dentro da prisão
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 16:45
Crime de roubo com violência justifica negativa de recurso em liberdade
De acordo com a denúncia, o acusado e um adolescente praticaram o roubo a uma empresa de engenharia
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Defesa pede que juiz explique valor de multa a Genoino
Advogado afirma que, nas suas contas, punição seria de R$ 380 mil
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Barbosa promete priorizar processos com repercussão geral
Supremo Tribunal Federal abriu hoje o Ano Judiciário com sessão solene no plenário da Corte
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 20:30
Proposta proíbe venda de bebida alcoólica com aromatizante ou saborizante
Substâncias mascaram gosto ruim do álcool, o que facilita a dependência
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:00
Barbosa executa penas alternativas a condenados no mensalão
Pagarão multa e prestarão serviços comunitários
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 21:00
PGR quer avaliação médica do estado de saúde de Genoino
Procuradora-Geral solicitou ao STF que uma junta médica composta por três médicos faça a avaliação clínica do ex-presidente do PT
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:15
Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio
Proposta altera a Lei de Execução Penal
