Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Questões de Direito Administrativo

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

TJSP reconhece como violação de marca a venda não autorizada de ingressos para evento esportivo em campanha promocional

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Comissão aprova projeto assegurando ao INSS ressarcimento de despesas em casos de feminicídio

Lei já prevê ações regressivas contra autores de violência doméstica, mas não abrange feminicídio fora do ambiente familiar.

STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia

Valores pagos nos últimos cinco anos poderão ser requeridos na Justiça.

CFOAB e OAB-SP conseguem reverter decisão que reduziu honorários no TJSP

A norma em questão – em seu §14 – consolida importante avanço para a advocacia ao vedar a compensação de honorários.

Polêmica da Anvisa: advogado comenta a atuação do órgão no jogo entre Brasil e Argentina

Segundo Sergio Vieira, advogado e sócio-diretor do Nelson Wilians Advogados, o episódio foi marcado por uma sucessão de acontecimentos que não estavam de acordo com a Legislação vigente.

Franco Advogados amplia atuação em estruturação de negócios, M&A e tributário

O Franco Advogados amplia atuação em estruturação de negócios, M&A e tributário.

Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

O colegiado reconheceu a violação de domicílio e, em consequência, a ilicitude da apreensão de entorpecentes no interior da residência.