Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo contra empresa que mantinha em cativeiro animais exóticos

Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo com base em notícia-crime do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/8), por maioria, o pedido de matrícula de sete candidatos aos cursos de Administração e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

Sustenta que a sentença é omissa, uma vez que apreciou somente a necessidade de óculos de proteção para a operação de máquina motoniveladora, mas não apreciou a necessidade de tal uso para evitar acidente.

Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Juiz concede liminar para combate à dengue

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo