Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares

Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado

CONTRAN - Resolução nº 461, de 12 de Novembro de 2013

Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV

Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição

distribuidora da Yoki na região metropolitana de Belo Horizonte.

STF envia pedidos sobre ex-presidentes Dilma, Lula, FHC e mais políticos a outras instâncias

Fachin remeteu 200 petições a tribunais inferiores, que decidirão sobre a abertura dos inquéritos.

Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais

Deputados vão analisar na semana que vem emendas que podem alterar o projeto. Texto compatibiliza a

Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras

, semana de enfermagem e reuniões pedagógicas, atividades consideradas extraclasse pela CCT

Lei nº 12.130, de 17 de Dezembro de 2009

Institui o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

Policial do RJ tem vínculo reconhecido com Igreja Universal

Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM

OAB luta por inexigibilidade de cadastro prévio junto ao INSS

cadastro prévio fere esta prerrogativa, que está prevista no Estatuto da Advocacia?, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

O momento da consciência e da mediação

O presente texto fala sobre o momento da consciência e da mediação em meio à pandemia do coronavírus.

Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido

Para a PGR, a previsão contida no Estatuto da Advocacia viola princípio da isonomia e cria privilégio injustificado.

Mantida condenação de homem que abandonou tia idosa em asilo e se apropriou de aposentadoria

Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa

Decreto nº 5.826, de 29 de junho de 2006.

- CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.500, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária

Lei que garante meia-entrada a idosos em eventos culturais públicos não pode ser aplicada a atividade econômica local

Para o magistrado, no caso não há violação ao Estatuto do Idoso

Menino de 11 anos é flagrado preso em cela comum de delegacia em Belém

Estatuto da Criança e do Adolescente determina que crianças flagradas em atos infracionais devem

Traficante invoca Estatuto do Idoso para cumprir prisão domiciliar

Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.

Estatuto do idoso competência dos juizados especiais criminais

Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.