Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

LEI Nº 13.439, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Aposentadoria especial dos vigilantes, o peso do impacto financeiro e redução silenciosa da proteção social

sobre a conciliação entre direitos sociais e sustentabilidade fiscal

O futuro do mercado e da tributação das apostas esportivas no Brasil

Por Elisa Garcia Tebaldi

A prisão da esposa do 'Faraó dos Bitcoins' e o impacto no ressarcimento das vítimas

Por Jorge Calazans

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

O escopo do presente é analisar o “útero em substituição” à luz do Biodireito e da Bioética. Os

A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF

Esta foi apenas uma pequena contribuição, meramente descritiva, acerca da repercussão geral, de

Juízes e membros do MP não precisam mais fazer o Exame da OAB

Decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União' na sexta-feira. Provimento é assinado pelo presidente da OAB

Matérias do direito da infância e juventude poderão ser incluídas nos concursos para o Poder Judiciário

A proposta de resolução é do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior e foi apresentada na sessão do plenário do CNJ, em Brasília, em 23/9.

A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária

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Gestão da qualidade e o relacionamento com órgãos de defesa do consumidor

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Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.

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A teoria da aparência e o art. 1.268 do novo Código Civil

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A Emenda nº 20/98 à Constituição da República e o princípio do juiz natural

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STF, o avanço da descriminalização do porte de cannabis para uso individual e a saúde pública

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A Ascensão da Judicialização do Sistema Previdenciário e o Covid-19

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Quanto vai custar o preço da Escritura Pública e do Registro de Imóvel (RGI) em 2022?

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O risco dos perfis falsos e da divulgação de conversas do WhatsApp

Advogado especialista em direito digital alerta sobre o uso responsável das mídias digitais.

No Brasil do excesso de impostos e da burocracia, o pequeno empresário tem medo de crescer

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