Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

Breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Administrativo. Multa de trânsito. Radar.

São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002

Empresa de economia mista. Responsabilidade subsidiária. Decisão em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Presunção de inocência em relação a débitos fiscais

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Responsabilidade civil do hospital

Neri Tadeu Camara Souza - O autor é Advogado / Direito Médico Médico - Residência em Clínica Médica/Gastroenterologia - Especialização em Administração Hospitalar - Especialista em Gastroenterologia pela Associação Médica Brasileira - Coronel Médico RR da Brigada Militar.

Responsabilidade tributária na transformação societária como cisão, extinção e transformação societária

10 perspectivas para área jurídica até 2025

Por Gustavo Rocha.

Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores

Autor da ação não conseguiu resgatar investimento.

Horas Extras. Domingo e feriados. Adicional de Periculosidade

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.

Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.

Necessidade. Reconhecimento.

Recurso de revista. Dano moral coletivo. Direitos da personalidade. Realização de exames grafológicos

Divergência inespecífica. Matéria fática.

Tributário. Imposto de renda. Servidor público em atividade. Portador de doença grave. Inexistência de isenção.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Incidente de uniformização de jurisprudência. Súmula.

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.

Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.

Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares.

Sentença Civil.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.